Habeas Corpus. Crime de lesão corporal de natureza leve (caput do art. 129 do CP, c/c o art. 88 da Lei nº 9.099/95). Pedido de trancamento de ação penal, por motivo de retratação do ato de representação junto ao Ministério Público.

Montesquieu e Kant

as leis da liberdade diferente das leis da natureza são chamadas morais – “suportam apenas ações

Morte digna à luz da dignidade da pessoa humana: o direito de morrer

de complexidade e, de maneira comum, traz para o debate concepções que ultrapassam o formalismo

A Taxonomia da Geração de Direitos

aponta apenas para o caráter cumulativo da evolução e para a natureza complementar de todos os

O Direito Urbanístico e suas principais nuances frente ao combate da violência urbana no Município de Presidente Kennedy – ES

combate. A pesquisa é bibliográfica, exploratória, de natureza básica, com abordagem qualitativa. Concluiu

O redesenho das famílias na contemporaneidade: arranjos e rearranjos à luz da busca pela felicidade: uma análise da família multiespécie

. Tratando-se de uma temática comum ao cotidiano, por ser um modelo de família cada vez mais presente na

O Ministério Público como Quarto Poder

bem comum. Com o avançar da civilização e a necessidade de um órgão que protegesse os direitos sociais

HERANÇA DIGITAL: ANÁLISE DA (IN) TRANSMISSIBILIDADE DOS PERFIS DAS CONTAS DO INSTAGRAM NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

como bem digital após a morte, considerando sua natureza patrimonial e direitos de personalidade, frente à omissão legislativa atual.

Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre valores recebidos por multa da CLT

título de multa prevista no art. 467 da CLT, possuem natureza indenizatória e, portanto, não constituem fato gerador do imposto de renda”

TJSP proíbe condicionar emissão do ‘habite-se’ ao pagamento do ISS

certificado de conclusão de obra (“habite-se”) ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

As vacinas falsas e suas consequências administrativas

administrativas para os envolvidos. Cumpre destrincharmos as consequências jurídicas deste ato que atenta à saúde e a também a natureza emocional das vítimas.

Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil

​O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou

Produtora é condenada a indenizar músicos por não disponibilizar CDS no prazo estipulado

das partes e a extensão e natureza do dano, dentre outros fatores.

O benefício de Auxílio-Acidente na Previdência Social

acidente de qualquer natureza, for acometido de uma sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa para o trabalho que habitualmente exercia.

Quantidade de droga justifica pena por tráfico acima do mínimo legal

natureza e da expressiva quantidade de droga apreendida: 2,3 quilos de cocaína

STF suspende decisão que mandava excluir de site publicações sobre promotor no ES

natureza eminentemente editorial dos veículos da imprensa"

Turma exclui tempo gasto com banho de intervalo intrajornada de abatedor de aves

Os fundamentos de natureza biológica para a concessão integral do intervalo não se confundem com os

Senado pode votar Lei da Palmada nesta semana

O texto define castigo como a ?ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física

Pausa para reflexão: A ilusória onipotência do humano. Tudo é uma questão de equilíbrio

o ?rei da criação?, o ?rei da natureza?, podendo tudo contra ela, que estaria inteiramente a seu serviço

Restituição de investimento do consumidor em rede de energia depende dos limites estabelecidos à época

natureza da obra custeada e dos limites da responsabilidade da concessionária estipulados em acordo e conforme a legislação que regia a matéria à época